Atlas do Controle Externo · versão pocket
A jurisprudência do TCU, tema a tema
Guias de leitura da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, feitos a partir dos votos — não só das ementas — e organizados para quem advoga, pesquisa, gere ou audita. Cada guia diz o que o Tribunal decide, de quando decide assim, e onde ainda há disputa.
Decisões examinadas até setembro de 2026 · guias atualizados a cada nova sessão relevante · versão 0.3, outubro de 2026
GuiasDisponíveis agora
Processo de controle externoPrescrição no TCUPrescrição ordinária e intercorrente: prazos, termo inicial, 38 atos classificados pelo efeito que produzem, suspensão, tomadas de contas determinadas pelo Tribunal, prazo penal e oito pontos em disputa.Resolução-TCU 344/2022 · atualizado em outubro de 2026
ResponsabilidadeErro grosseiro, culpa e boa-féO que é erro grosseiro e de quem se exige o quê; quem segue parecer; o limiar da multa e a disputa sobre o débito; nexo de causalidade; dificuldades reais, orientação da época e boa-fé — com 39 condutas e defesas catalogadas.LINDB, arts. 22, 24 e 28 · atualizado em outubro de 2026
Obras públicasBDI em obras públicasO que entra na taxa, o que desce para a planilha de custos diretos, que tributos ela comporta e por que percentual elevado, isolado, não prova sobrepreço — da Lei 8.666 à Lei 14.133.Acórdão 2.622/2013 – Plenário e desdobramentos · atualizado em setembro de 2026
MétodoComo os guias são feitos
Lidos nos votosSó contam como posição do Tribunal o voto condutor, a declaração de voto que prevaleceu, o voto revisor adotado e o dispositivo do acórdão. Pareceres e instruções aparecem apenas como tais.
Organizados por perguntaCada guia começa pelas perguntas que o leitor traz e leva à resposta em poucos cliques: termo inicial, catálogo de atos, pontos em disputa, lista prática.
Divergências expostasOnde o Tribunal decide em sentidos opostos, os dois lados são apresentados com os julgados e a consequência prática — e uma orientação sobre o estado atual.
Sobre o Atlas. Projeto independente de sistematização da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os guias não substituem a leitura dos acórdãos nem constituem orientação jurídica para caso concreto. Os acórdãos citados podem ser consultados no Portal de Pesquisa do TCU.